Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 40 questões.
#3326216

O Estado, para obtenção dos recursos materiais necessários ao custeio dos serviços públicos, pode se utilizar de meios semelhantes aos dos particulares, em vez de fazer uso do poder tributário. A taxa, nesse contexto, é tributo que o Estado exige do particular, em benefício da coletividade, exercitando seu poder de polícia e realizando, mediante solicitação, despesas em prol do contribuinte, ou ainda colocando à disposição serviço específico da atividade estatal.


A respeito das taxas, assinale a alternativa CORRETA.

  • O serviço público prestado mediante cobrança de taxa não precisa ser específico.
  • O serviço público prestado mediante cobrança de taxa não precisa ser divisível.
  • O serviço é divisível, quando ministrado ao contribuinte a qualquer título, isto é, porque lhe interesse ou porque deva sujeitar-se a ele por sua atividade em relação a terceiros.
  • O serviço é potencial, quando compulsório, funcione efetivamente à disposição do contribuinte.
  • Taxas estão presentes no Código Tributário Nacional, mas não na Constituição Federal de 1988.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora