A Na hipótese de extravio, furto ou roubo de qualquer das PIV, o proprietário, possuidor ou condutor do veículo deverá requerer a substituição na Unidade da Federação onde o veículo estiver registrado.
B Os reboques, semirreboques, motocicletas, motonetas, ciclomotores, cicloelétricos, triciclos, quadriciclos e guindastes serão identificados pela PIV traseira e, caso o proprietário deseje, pela PIV dianteira.
C O Sistema de PIV, de que trata a Resolução CONTRAN n.º 969/2022, dispõe que será exigida dos veículos em circulação na hipótese de substituição das placas em decorrência de mudança de Município ou de Unidade da Federação.
D As PIV continuarão a possuir lacre previsto no art. 115, do Código de Trânsito Brasileiro.