A O ensino primário será ministrado, no mínimo, em quatro séries anuais.
B O ensino primário é obrigatório a partir dos sete anos e só será ministrado na língua nacional.
C O ensino primário tem por fim o desenvolvimento do raciocínio e das atividades de expressão da criança, e a sua integração no meio físico e social.
D Os sistemas de ensino poderão estender a sua duração até oito anos, ampliando, nos dois últimos, os conhecimentos do aluno e iniciando-o em técnicas de artes aplicadas, adequadas ao sexo e à idade.