A O Código de Ética Médica contém as normas éticas que devem ser seguidas pelos Médicos no exercício da profissão, independentemente da função ou cargo que ocupem. A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste Código é atribuição dos Conselhos de Medicina.
B É vedado ao médico, delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica.
C É facultado ao médico, ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.
D É vedado ao médico, intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório.