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CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Auditor Fiscal Tributário

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 3 Direito Tributário 21 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 8 Matemática 4 Noções de Informática 5 Português 5 Raciocínio Lógico 1
#3281408
Direito Tributário: Obrigação Tributária
2023 CONSULPAM Prefeitura de Araraquara - SP
Auditor Fiscal Tributário

O Código Tributário Nacional dispõe sobre o crédito tributário e sua relação com a obrigação tributária. De acordo tais disposições, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA relação entre o crédito tributário e a obrigação tributária:

  • O crédito tributário é completamente independente da obrigação tributária.
  • As circunstâncias que modificam o crédito tributário não afetam a obrigação tributária.
  • A obrigação tributária é dispensada quando o crédito tributário é modificado.
  • O crédito tributário só pode ser modificado sob pena de responsabilidade funcional.
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