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CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Arquiteto Urbanista

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Arquitetura 9 Direito Administrativo 4 Direito Urbanístico 6 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3 Legislação Federal 8 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 9 Matemática 5 Português 5 Saúde Pública 1
#3281982
Direito Administrativo: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
2023 CONSULPAM Prefeitura de Araraquara - SP
Arquiteto Urbanista

Na contratação de obras, fornecimentos e serviços, inclusive de engenharia, definidos no edital de licitação e no contrato, conforme Lei 14.133/21, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base em, EXCETO:

  • Metas.
  • Tipos de obras.
  • Critérios de sustentabilidade ambiental.
  • Prazos de entrega.
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