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CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Analista de Procuradoria

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 7 Direito Penal 1 Direito Tributário 6 Direito do Trabalho 1 Filosofia do Direito 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 11 Matemática 5 Português 5 Saúde Pública 1
#3281456
Direito Administrativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Agentes da Licitação
2023 CONSULPAM Prefeitura de Araraquara - SP
Analista de Procuradoria

Com base no art. 9º, da Lei n. 14.133/2021, escolha, dentre as alternativas abaixo, a que corretamente apresenta uma das vedações previstas para o agente público designado para atuar na área de licitações e contratos:

  • Estabelecer tratamento preferencial entre empresas brasileiras e estrangeiras.
  • Atuar como integrante da equipe de apoio em licitações da modalidade pregão.
  • Admitir situações que comprometam o caráter competitivo do processo licitatório.
  • Conhecer os licitantes ou contratados.
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