A É vedada à ICT pública celebrar contratos de transferência de tecnologia.
B A remuneração de ICT privada pela transferência de tecnologia, bem como a oriunda de pesquisa, desenvolvimento e inovação, representa impeditivo para sua classificação como entidade sem fins lucrativos.
C Contratos com cláusula de exclusividade devem ser precedidos da publicação de extrato da oferta tecnológica em sítio eletrônico oficial da ICT.
D Nos casos de desenvolvimento conjunto com empresa, essa não poderá ser contratada com cláusula de exclusividade