A As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, proibição e locações da Administração Pública, quando contratadas com empresas, serão necessariamente excluídas da licitação.
B A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento e a promoção do desenvolvimento sustentável.
C A licitação será sigilosa, vedando o acesso ao público em todo procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
D As normas de licitação e contratos devem privilegiar o tratamento favorecido às empresas de grande porte na forma da lei.