A Pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
B Agente público dotado de poder de decisão.
C Indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
D Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.