A Se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará, após autorização, no ato da diplomação, para a inatividade.
B Se contar mais de quinze anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.
C Se contar menos de dez anos de serviço, passará para inatividade.
D Se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.