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CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Assessor Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 4 Direito Constitucional 9 Direito Digital 2 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 2 Matemática 2 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 3
#3298481
Direito Penal: Crimes contra a fé pública, Falsidade ideológica
2023 CONSULPAM CISCOPAR
Assessor Jurídico

João, servidor público municipal, está envolvido em um caso de falsidade ideológica. Ele, prevalecendo-se com cargo, inseriu declaração falsa em documento particular, com o objetivo de prejudicar um terceiro. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que indica corretamente a pena prevista o crime supostamente cometido por João:

  • Reclusão de um a cinco anos e multa, majorada em um sexto.
  • Reclusão de um a três anos e multa.
  • Reclusão de um a cinco anos e multa, pois João é funcionário público.
  • Reclusão de um a quatro anos e multa, pois João é funcionário público.
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