A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
estabelece direitos dos titulares de dados pessoais.
Um desses direitos é o direito de confirmação da
existência de tratamento de dados pessoais. Assinale
a alternativa que indica o prazo estabelecido na
LGPD para que o controlador confirme a existência
de tratamento de dados quando solicitado pelo titular.
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