A Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
B Cabe ao Poder Executivo criar instrumentos para avaliação da deficiência.
C A deficiência pode vir a afetar a capacidade civil da pessoa. Por isso, há condições especiais, legalmente previstas, para celebração do casamento das pessoas com deficiência.
D Não há qualquer previsão de atendimento prioritário às pessoas com deficiência, exceto em situações de prestação de socorro e urgência.