De acordo com Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de
1º de outubro de 2003), no que se refere aos direitos
do idoso, avalie os itens:
I- Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada
a gratuidade dos transportes coletivos públicos
urbanos e semiurbanos, inclusive nos serviços
seletivos e especiais.
II- O idoso que estiver inserido em programa de
acolhimento familiar ou institucional terá sua
situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com
base em relatório elaborado por equipe
interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma
fundamentada pela possibilidade de reintegração
familiar ou pela colocação em família substituta.
III- Desconto de 50% (cinquenta por cento), no
mínimo, no valor das passagens, para os idosos que
excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou
inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
Está correto o que se afirma em:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?