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CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Assistente Social

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Matemática 4 Noções de Informática 2 Português 10 Serviço Social 18
#1979227
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Crimes
2019 CONSULPAM Prefeitura de Quadra - SP
Assistente Social

Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições  desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado, constitui crime, tendo penalidades previstas no Estatuto do Idoso. BRASIL. Estatuto do idoso, Câmara dos Deputados, Lei no 10.741, de 01 de outubro de 2003. DOU de 03/10/1990 . Brasília, DF

Após a leitura da descrição acima, indique a penalidade prevista para o referido crime:

  • Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave,pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
  • Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave,detenção de seis meses a dois anos.
  • Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave,pena – reclusão de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.
  • Se o fato resulta a morte, reclusão de dois a seisanos, e multa.
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