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CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Assistente Social

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Matemática 4 Noções de Informática 2 Português 10 Serviço Social 18
#1979231
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Direitos Fundamentais no ECA, Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
2019 CONSULPAM Prefeitura de Quadra - SP
Assistente Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, determina que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante contra criança ou adolescente sejam:

  • Comunicado por denúncia ao Ministério Público.
  • Considerados de responsabilidade dos pais ouresponsáveis.
  • Informados ao CRAS do território.
  • Comunicados ao Conselho Tutelar da respectivalocalidade, sem prejuízos de outras providênciaslegais.
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