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#2096120

Identifique, dentre as hipóteses abaixo, qual hipótese não constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos no art. 7º da Constituição Federal:

  • remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
  • proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa ou culposa.
  • participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
  • décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
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