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#2549440

Em conformidade com o estabelecido no artigo 6º da Lei Federal nº 9.394/96, efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade, é dever:

  • dos municípios.
  • do Estado.
  • da sociedade.
  • dos pais ou responsáveis.
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