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CONSESP - 2018 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica - Filosofia

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Disciplinas:
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Filosofia 3 Pedagogia 14 Português 10
#2512258
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2018 CONSESP Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Professor de Educação Básica Filosofia

Nos termos expressos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade constitui:

  • linha de ação do sistema nacional de educação.
  • diretriz fundamental do processo formativo.
  • princípio fundamental do ensino público.
  • dever do Estado com educação escolar pública.
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