A efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
B efetiva proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; atendimento social, saúde advinda de recursos públicos.
C garantia de proteção, saúde, atendimento aos indivíduos, cujos recursos financeiros são escassos.
D garantia de efetivação das políticas públicas, tendo acesso aos serviços públicos ou de relevância pública.