A aos trinta anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e aos vinte e cinco, se professores, com proventos integrais.
B aos quarenta e cinco anos de serviço, se homem, e aos trinta e cinco, se mulher, com proventos integrais.
C aos trinta anos de serviço, se homem, e aos vinte e cinco, se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo.
D aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e aos sessenta, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.