Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Civil 7
Direito Constitucional 11
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 11
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 3
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Legislação Federal 1
Legislação Municipal 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 7
“São pessoas jurídicas de direito público interno,
pertencentes à Administração Pública indireta, criadas por
lei específica para o exercício de atividades típicas da
Administração Pública."
O texto acima remete ao conceito de
O texto acima remete ao conceito de
