I. O cônjuge somente necessitará do consentimento do
outro para propor ações que versem sobre direitos
reais imobiliários.
II. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados
para as ações que versem sobre direitos reais
imobiliários.
III. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados
para as ações resultantes de fatos que digam respeito
a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles.
IV. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados
para as ações que tenham por objeto o
reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus
sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.
V. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge
do autor ou do réu é dispensável nos casos de
composse ou de ato por ambos praticados.
Estão corretas as afirmações contidas, APENAS, em
Autenticação
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