A Ato de previsão de receitas e fixação de despesas para um período determinado e, por ser um documento, é fundamental para a contabilidade e as finanças públicas.
B Ato de previsão de despesas e fixação de receitas para um período determinado de 01 ano e, por ser um documento, é fundamental para a contabilidade e as finanças públicas.
C Ato de previsão de receitas e fixação de despesas para um período determinado de 04 anos e, por ser um documento, é fundamental para a contabilidade e as finanças públicas.
D Ato de previsão de despesas e fixação de receitas para um período determinado de 04 anos e, por ser um documento, é fundamental para a contabilidade e as finanças públicas.