A Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.
B Não é permitido aos pais ou responsáveis participar da definição das propostas e educacionais da instituição escolar.
C Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
D A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.