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#1787830

Sobre o tema Poder Constituinte e o procedimento de emenda ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

  • As limitações ao poder de reforma somente são aquelas que constam expressamente no texto constitucional.
  • A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
  • O Poder Constituinte Derivado tem como marca principal ser ilimitado e incondicionado.
  • O Poder Constituinte Derivado Reformador consiste na prerrogativa conferida aos estados membros de elaborar suas próprias constituições.
  • O poder de emenda à Constituição somente possui limitações circunstanciais.
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