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CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Civil 3 Direito Constitucional 3 Direito Eleitoral 8 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 1 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 5 Noções de Informática 5 Português 12 Redação Oficial 3
#2888026
Direito Administrativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
2010 CONESUL TRE-PE
Analista Judiciário Área Judiciária

Conforme a Lei Federal 9.784/99 e posteriores, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que fique como parte ou interessado:

  • pessoa portadora de doença de Parkinson.
  • pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
  • pessoa portadora de deficiência física ou mental.
  • pessoa portadora de estados avançados da doença de Paget.
  • todas alternativas anteriores estão corretas.
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