Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 70 questões.
#2891907

São bens penhoráveis na execução por quantia certa contra devedor solvente, nos termos do Código de Processo Civil:

  • os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.
  • o seguro de vida.
  • os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.
  • os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado de elevado valor.
  • os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora