A A nulidade dos atos poderá ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos.
B É nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
C As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais.
D O ato não se repetirá nem se lhe suprirá a falta quando não prejudicar a parte.
E O juiz, ao pronunciar a nulidade, declarará que atos são atingidos, ordenando as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos, ou retificados.