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Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 18 Direito Civil 8 Direito Constitucional 21 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 19 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 18 Direito do Trabalho 4 Filosofia do Direito 2
#2497593
Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Constitucionalismo
2016 Concursos-MS PGE-MS
Procurador do Estado

O neoconstitucionalismo tem permanecido no centro dos debates hodiemnos do direito constitucional, assumindo posição de relevo na teoria constitucional. Dentre os elementos caracterizadores do neoconstitucionalismo não se pode elencar: 

  • A ideia da eficácia irradiante em relação aos Poderes e aos particulares.
  • A garantia de condições mínimas de dignidade.
  • À separação entre direito, ética e moral, como marco filosófico.
  • A carga axiológica da Constituição.
  • normatividade da Constituição, centrada em sua imperatividade.
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