A só ocorrerá nos casos de provimento de cargo por nomeação.
B ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
C independe de prévia inspeção médica oficial.
D poderá dar-se mediante procuração específica.
E o servidor apresentará, no ato da posse, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.