A Às empresas Estatais independentes, é facultado aplicar a Lei 6.404/1976.
B Às empresas que recebam recursos públicos, é obrigatória a aplicação da Contabilidade Pública, conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
C No entendimento do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), os Conselhos Profissionais são autarquias e, por isso, não devem obrigatoriamente aplicar a Contabilidade Pública.
D Aos serviços sociais, é obrigatório aplicar a Estrutura Conceitual à Contabilidade aplicada ao Setor Público, desde abril de 2018.
E No entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional, é facultado aos Conselhos Profissionais aplicar a Contabilidade Pública em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).