A a centralização das medidas pelo MEC, visando à concretização da educação de caráter nacional, deve ser aplicada na perspectiva do pensamento único.
B os Sistemas de Ensino, bem como seus estabelecimentos, têm a prerrogativa da interdição do corpo de entidades representativas dos docentes e da sociedade civil organizada (sindicatos, associações de pais e mestres etc.), em nome da sua autonomia e do poder de mando dos dirigentes.
C a educação, como um direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, requer odiálogocomo método e prática de formação nas escolas com o exercício de cidadania ampliada e antagônica a processos de clientelismo e de particularismos.
D o poder público deve impedir o acesso dos cidadãos à informação e aos processos de decisão, evitando o controle social.
E os direitos humanos são privilégios das pessoas consideradasbem-nascidas, que recebem a proteção do Estado de direito para que não sejam expostas à tirania e ao ataque de desvalidos.