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#3504727

Josinelson, aprovado em concurso público e aguardando sua nomeação para um cargo de professor da rede pública de ensino no município de Natal, analisa dispositivos da Lei Complementar nº 241/2024 que dispõem sobre os direitos dos docentes. Esses direitos, legalmente garantidos, incluem

  • participação no planejamento de programas e currículos, em reuniões, em conselhos e comissões escolares e na escolha do material didático.
  • ministrar aulas, em caráter particular remunerado, aos estudantes integrantes de classe sob sua regência.
  • afastamento para ocupar cargo em diretoria de entidade de classe da categoria do magistério, com redução de seus vencimentos proporcional à carga horária dedicada à atividade diretiva.
  • progressão e promoção funcionais, baseadas na habilitação, titulação, bom relacionamento com os superiores, avaliação de desempenho e qualificação.
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