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#3504726

Francivanderson, professor da rede pública do município de Natal, busca obter informações sobre a regulamentação do instituto da remoção. Da leitura dos dispositivos referentes à remoção no âmbito da Lei Complementar nº 241/2024, Francivanderson descobriu que

  • por necessidade do serviço, os professores da rede pública do município de Natal poderão ser designados para exercerem as suas atividades em mais de uma unidade de ensino.
  • a remoção do professor da rede pública de ensino do município de Natal dar-se-á, obrigatoriamente, no período de recesso.
  • os professores da rede pública de ensino do município de Natal somente poderão ser removidos após o cumprimento do estágio probatório, independentemente da circunstância.
  • a remoção poderá ocorrer por permuta, com a anuência da Secretaria Municipal de Educação, mesmo quando os interessados não apresentarem habilitação para a área de atuação pretendida.
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