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#2526208

No que diz respeito às suas competências, o Conselho Federal – composto por 2 representantes, efetivos e suplentes, de cada Conselho Regional, eleitos entre os seus membros – exerce função normativa, baixando resoluções e adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais. Uma de suas competências é

  • propor a criação de sub-regiões, em divisões territoriais que tenham um número mínimo de corretores, fixado pelo Conselho Regional.
  • organizar e manter o registro profissional das pessoas físicas e jurídicas inscritas.
  • representar, em juízo ou fora dele, os legítimos interessados da categoria profissional, em todo o território nacional.
  • decidir sobre os pedidos de inscrição de corretores de imóveis e de pessoas jurídicas.
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