Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Procurador

Foram encontradas 35 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 2 Direito Civil 4 Direito Constitucional 4 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 1 Português 10
#2156549
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Recursos, Efeitos dos Recursos
2019 COMPERVE - UFRN Prefeitura de Parnamirim - RN
COMPERVE Procurador

Segundo o Código de Processo Civil, a concessão de efeito suspensivo aos recursos, em regra, não é automática (opis legis), pelo que estes não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. Nesse contexto, a decisão recorrida

  • pode ter sua eficácia suspensa por decisão do tribunal quando da distribuição do recurso.
  • tem sua eficácia suspensa se da produção diferida de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.
  • tem sua eficácia suspensa se da produção imediata de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.
  • pode ter sua eficácia suspensa por decisão do juízoad quo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora