Inúmeros juristas nacionais teorizaram a respeito da efetividade das normas constitucionais,
sua validade, aplicabilidade e vigência. José Afonso da Silva, em tal contexto, possui
renomada obra tratando do assunto. Na obra “Aplicabilidade das Normas Constitucionais”, o
autor classifica as normas da constituição conforme sua forma de aplicação e geração de
efeitos. Nesse contexto, normas de eficácia
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