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COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador

Foram encontradas 35 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 4 Direito Constitucional 6 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 1 Legislação Federal 1 Português 10
#1954382
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Intervenção de Terceiro, Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
2019 COMPERVE - UFRN Câmara de Parnamirim - RN
COMPERVE Procurador

Em uma ação de execução, não foi localizado nenhum patrimônio da empresa devedora, a Novo Mundo LTDA. Ana, parte exequente, depois de algumas diligências, descobre patrimônio significativo em nome dos sócios da empresa em questão. Nesse caso, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica

  • deve ser instaurado de ofício pelo juiz competente, sendo cabível em qualquer fase do processo.
  • depende do pedido da parte ou do Ministério Público, sendo possível a instrução probatória para declaração do incidente.
  • depende do pedido da parte ou do Ministério Público, vedada a instrução probatória para declaração do incidente.
  • deve ser instaurado de ofício pelo juiz competente ou Ministério Público, cabendo o pedido do incidente na fase de conhecimento.
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