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#1954262

Um vereador que estudava o tema da política urbana percebeu a importância do assunto, especialmente no caso de Parnamirim, município com população estimada em mais de 255 mil habitantes. Considerando a realidade local e o texto constitucional, o vereador logo percebeu que é

  • obrigatória a elaboração de plano diretor pela Prefeitura de Parnamirim, devendo o seu texto ser aprovado pela Câmara Municipal e ratificado pelo Congresso Nacional, por ser esse um ato complexo, o que faz de tal instrumento um documento fundamental para a política urbana.
  • facultativa a elaboração e a aprovação de plano diretor pela Prefeitura do Município de Parnamirim, sendo positivo que o prefeito o faça, por ser tal plano um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
  • obrigatória a elaboração de plano diretor pela Câmara de Vereadores do Município de Parnamirim, por ser esse documento um instrumento básico e fundamental pa ra a política de desenvolvimento e de expansão urbana.
  • facultativa a elaboração de plano diretor pela Câmara de Vereadores da cidade de Parnamirim, sendo positivo que a Câmara o faça, ainda que de maneira proativa, por ser tal plano um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
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