Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#2632966

Conforme explica o MCASP, taxa e preço público são duas receitas distintas, e essa distinção está descrita na Súmula nº 545 do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das características das taxas é que elas

  • são também chamadas de tarifa de serviços prestados ou colocados à disposição do contribuinte diretamente pelo Estado.
  • decorrem da utilização de serviços públicos prestados originados de uma relação contratual regida pelo direito privado.
  • são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que a instituiu.
  • decorrem de lei e servem para custear, naquilo que forem cobertos pelos impostos, os serviços públicos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora