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COMPERVE - 2018 - TJ-RN - Juiz Leigo

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Civil 9 Direito Constitucional 5 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 1 Direito do Consumidor 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Português 5
#2054580
Direito Administrativo: Organização da Administração Pública, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Órgãos Públicos
2018 COMPERVE - UFRN TJ-RN
COMPERVE Juiz Leigo

Luana, governadora do estado, deseja realizar reforma na estrutura administrativa de seu governo bem como extinguir e criar algumas pessoas jurídicas. Para isso, se Luana criar

  • autarquia, estará a descentralizar a atividade da administração e necessitará de resolução administrativa para isso.
  • órgão, estará a descentralizar a atividade da administração e necessitará de lei complementar para isso.
  • empresa pública, estará a desconcentrar a atividade da administração e necessitará de autorização legal para isso.
  • secretaria, estará a desconcentrar a atividade da administração e necessitará de ato normativo para isso.
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