A a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou para a saúde dos trabalhadores.
B o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde.
C o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e o tratamento de doenças e agravos de qualquer natureza, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção, controle e reabilitação nos três níveis de atenção.
D a prestação de serviços privados de assistência à saúde, sendo observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde quanto às condições para seu funcionamento.