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#2655620

De acordo com Lei n. 8.159, de 08/01/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização

  • da instituição arquivística pública, em sua específica esfera de competência.
  • da comissão permanente de avaliação de documentos instituída no órgão.
  • dos titulares de autarquias produtoras dos documentos públicos.
  • do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ.
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