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#2066268

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços prestados à sociedade. A respeito da despesa pública,

  • o dispêndio extraorçamentário é aquele que depende de autorização legislativa, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar.
  • as despesas com amortização do principal da dívida e os juros da dívida amortizados podem ser classificados, respectivamente, como Despesa de Capital e Despesa Corrente.
  • o conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, a espécie, a modalidade de aplicação e o elemento.
  • as despesas orçamentárias são classificadas em duas categorias econômicas: correntes e de capital, sendo a primeira a que contribui, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
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