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#2343644

Segundo o art. 22 da Lei n. 8.666/93, são cinco as modalidades de licitação. Uma delas é a modalidade Convite utilizada por

  • quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos exigidos no edital.
  • interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos em número de três pela unidade administrativa.
  • interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro ano anterior à data do recebimento das propostas.
  • quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital público.
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