A o servidor ocupante de cargo público efetivo pode ser suspenso por período superior a cento e vinte dias.
B a advertência é aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com suspensão e nos demais casos não punidos com demissão.
C a cassação de aposentadoria ou da disponibilidade decorre da prática, quando em atividade, de infração punida com demissão.
D o servidor público efetivo está isento de sofrer penalidade administrativa no desempenho do cargo em comissão.