A pode ser concedido afastamento para o servidor participar de programa de pós -graduaçãostricto sensu, desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente ao exercício do cargo efetivo ou mediante compensação de horário.
B o afastamento de servidor para estudo ou missão no exterior não excederá três anos e, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
C pode ser concedido afastamento para o servidor exercer cargo público de provimento efetivo ou temporário em outro órgão ou outra entidade da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
D o afastamento de servidor investido em mandato de vereador implicará em perda total da remuneração do cargo efetivo, ainda que haja compatibilidade de horário.