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#1645138

Quanto às licenças que podem ser concedidas aos servidores públicos federais, a Lei nº 8.112/1990 determina que

  • o servidor que concluir o serviço militar terá direito à licença de trinta dias, com remuneração, antes de reassumir o exercício do cargo.
  • o servidor cuja sogra adoecer terá direito à licença por motivo de doença em pessoa da família.
  • a licença por motivo de doença em pessoa da família pode ser concedida sem a comprovação de indispensabilidade da assistência do servidor.
  • a licença por motivo de afastamento do cônjuge dar-se-á por prazo indeterminado e sem remuneração.
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